A questão da maioridade penal, diria, da
responsabilidade penal, como tudo no Brasil, tem sido discutida de maneira
simplista. Não se trata aqui de buscar uma solução definitiva para um problema
complexo que a sociedade enfrenta, (o que estaria acima de nossas forças). Se
faz imperioso que o dialogo seja mais realista sobre o tema, tendo em mente a
moral deturpada e sem limites em que o jovem se desenvolve, sem regras e sem
diretriz de um modelo de indivíduo bom para si e para o mundo que o cerca.
Há os que se limitam em dizer que uma redução da
maioridade penal iria criminalizar a pobreza, ou que iria atingir diretamente
os negros, supostamente tão excluídos, discriminados e perseguidos pelas forças
da lei e que, por esse mesmo discurso subentende-se que os negros teriam maior
propensão ao crime (o que revela subliminarmente um racismo contra o qual a
atual esquerda politicamente correta diz lutar). Esse discurso que exalta
indevidamente as minorias divide a sociedade em grupos, sob o pretexto de
vencer as desigualdades, no entanto, traz em seu bojo uma grande carga de
preconceito, pois, ignora que a inclinação para a criminalidade é,
principalmente, uma questão moral e não única e propriamente social como querem
os opositores da redução, ora, a grande mídia dá alguns exemplares de sujeitos
de vida material abastada que cometeram dos mais monstruosos crimes que se tem
conhecimento: o que dizer de Suzane Von Richtofen, os assassinos do índio
Galdino, entre outros que de carências talvez só tivessem a afetiva e a
familiar? Justamente este parece ser o cerne de grande parte do problema da
sociedade atual, cada vez mais violenta e sem limites: o indivíduo, tão livre e
solto de qualquer estrutura religiosa, familiar e cultural se vê sem “eira nem
beira” celebrando seu espírito “livre”, e, na realidade, entregue à própria
sorte. É um mundo onde impera o descaso com o “Ser” privilegiando o “ter”. De
fato, o sujeito sem limites nem diretriz migra de um caminho de liberdade para
o abismo total da libertinagem e do descontrole pessoal e é aí que se encontram
grande parte dos problemas da juventude desta época.
Quando se fala numa boa formação, geralmente se diz
que o ser humano é moldado socialmente, assim entende-se que sua natureza não é
boa ou má, e que tem o direito de conduzir sua própria vida com liberdade,
embora essa liberdade seja entendida de um modo aberrante na maior parte das
vezes já que os mesmos que dizem que é a sociedade que corrompe são os que
estimulam na sociedade a derrocada dos valores morais e da religião. É a velha
técnica de corromper e depois acusar, exatamente como faz o demônio, que é
chamado ao mesmo tempo de tentador e acusador.
Assim, pode-se entender que um limite claro e um
senso de responsabilidade são mais benéficos para o indivíduo do que uma liberdade
desorientada. Não faz sentido a idéia de que apenas o ensino escolar,
científico, acadêmico, ou mesmo o suprimento das necessidades materiais e o fim das “desigualdades” irão criar uma sociedade melhor se essa
sociedade for carente de uma moral sólida, de
certo teremos sujeitos indolentes, insolentes e acomodados já que nenhuma culpa
ou responsabilidade reais lhe recaem em uma moral frouxa que expande cada vez
mais seus limites á consequências desastrosas, como se pode acompanhar nos
folhetins policiais, criando o triste espetáculo de jovens
e crianças que não apenas usurpam o bem alheio, mas também matam, torturam
(física e mentalmente), pois não têm base religiosa, familiar social sólidas e
ao menos uma punição justa que lhes possa inibir. Cria-se assim um sujeito sem
compaixão, sem remorso e sem respeito às leis, pois estas lhe oferecem as mais
variadas brechas para, supostamente recuperá-lo, entretanto, a questão é que
não basta apenas oferecer segundas, terceiras, quartas chances, mas de se
entender que toda ação deve gerar uma reação de igual ou maior intensidade para
que assim o indivíduo perceba o peso de seus atos dentro da sociedade em que
vive, entretanto em um mundo de valores corrompidos parece que o mal se paga
com o bem.
